O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma instituição ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e foi criado em 1951, através da Lei no 1310, sancionada pelo Presidente Dutra, destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica, mediante a concessão de recursos para pesquisa, formação de pesquisadores e técnicos, cooperação com as universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras.

Além disso, o CNPq desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.

É responsabilidade do CNPq, promover e fomentar o desenvolvimento e a manutenção da pesquisa científica e tecnológica e a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento; promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica e capacitação de recursos humanos voltadas às questões de relevância econômica e social relacionadas às necessidades específicas de setores de importância nacional ou regional; promover e fomentar a inovação tecnológica; promover, implantar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia; propor e aplicar normas e instrumentos de apoio e incentivo à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, de difusão e absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos; promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência de tecnologia entre entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; apoiar e promover reuniões de natureza científica e tecnológica ou delas participar; promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico; prestar serviços e assistência técnica em sua área de competência; prestar assistência na compra e importação de equipamentos e insumos para uso em atividades de pesquisa científica e tecnológica, em consonância com a legislação em vigor; e credenciar instituições para, nos termos da legislação pertinente, importar bens com benefícios fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com pesquisa científica e tecnológica.

Atualmente, a ciência e a tecnologia assumem papel estratégico na busca do almejado desenvolvimento socioeconômico e a sociedade brasileira dispõe do CNPq como entidade singular para a formação de recursos humanos e financiamento de projetos de pesquisa, ampliando a produção de conhecimento e gerando oportunidades de crescimento para o País.

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